Aviso Legal
Para cumprir o artigo 10 da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores os nossos dados:
Denominação Social: INDUSTRIAS BETER, S.A. (doravante BETER) Sede: C/ Aribau 200, 7º andar 08036-Barcelona N.I.F.: A-08092512 E -mail: [email protected] Telefone: 934533205 Site: www.beter.es Registro MercantilR: Registrado no Registro Mercantil de Barcelona FOLHA B-35804, VOLUME 4333, FOLIO 184, SEÇÃO 2ª |
1- OBJETO
O presente Aviso Legal tem por objetivo informar todos os utilizadores sobre a configuração e condições de utilização do Site (www.beter.es) da INDUSTRIAS BETER, S.A. (doravante, "BETER"). Desta forma, a BETER cumpre as obrigações previstas na Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSICE).
Este Aviso Legal está sujeito a revisão contínua por parte da BETER, modificando-o sempre que necessário de forma a adequá-lo à legislação vigente em cada momento ou a qualquer variação do nosso Site. Por este motivo, recomendamos que reveja periodicamente este documento para se manter informado sobre qualquer novidade relacionada com a configuração e utilização do Website.
2- ACEITAÇÃO DO UTILIZADOR
O acesso e utilização do nosso Website atribui a condição de “utilizador”. A partir do referido acesso e/ou utilização, considera-se que o utilizador aceita de forma absoluta e sem reservas as regras e condições de utilização previstas no presente Aviso Legal. Se o utilizador decidir não aceitar alguma das regras ou condições acima mencionadas, ou manifestar qualquer tipo de reserva, deverá abster-se de aceder e/ou utilizar o nosso Site.
3- CONDIÇÕES DE ACESSO DO SITE
3.1 Caráter gratuíto de acesso ao site
O acesso e utilização do Website BETER é gratuito para todos os utilizadores. Caso os produtos e serviços oferecidos através do Site estejam sujeitos ao pagamento de algum preço, os usuários serão prévia e devidamente informados através do Site para a sua aceitação nas condições económicas que correspondam a cada momento.
3.2 Obligación de hacer un uso correcto del Sitio Web
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- Exercer atividades contrárias à lei em vigor, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública estabelecida, ou para fins ilícitos, proibidos ou lesivos dos direitos e interesses da BETER ou de terceiros (especialmente direitos de propriedade intelectual, industrial ou afins).
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4- RESPONSABILIDADES
O usuário usa o site por sua conta e risco. Através do acesso, o utilizador concorda em utilizar o Website de acordo com a Lei e o disposto no presente Aviso Legal, respondendo perante a
BETER e terceiros por qualquer dano ou prejuízo que possa resultar do incumprimento da referida obrigação.
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Para o efeito, os dados pessoais dos utilizadores serão tratados de acordo com os princípios da legalidade, lealdade, transparência, limitação da finalidade, minimização dos dados, exatidão, integridade e confidencialidade, respeitando as restantes obrigações e garantias estabelecidas nas disposições legais acima mencionadas.
Para mais informações sobre como gerimos os dados pessoais dos nossos utilizadores, consulte a nossa Política de Privacidade.
6- PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
Todos os conteúdos do Site (textos, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, links, conteúdos audiovisuais, design gráfico, código fonte, etc.), bem como as marcas e outros sinais distintivos são propriedade da BETER ou de terceiros, sendo estes titulares dos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não adquirindo o utilizador qualquer autoridade sobre os mesmos pelo mero acesso e utilização do Site.
É proibida a utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação dos conteúdos do Site por qualquer forma pelo utilizador, salvo nos casos previstos na lei ou expressamente autorizados pela BETER. Neste sentido, excetua-se a exploração dos conteúdos que seja expressamente autorizada pela BETER aos seus clientes ou fornecedores por força do respetivo contrato, bem como a utilização pessoal e privada dos conteúdos gratuitos e de acesso aberto existentes no Site.
Qualquer utilização dos conteúdos do Website que viole a obrigação acima referida será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da BETER ou de terceiros, podendo ser denunciada e processada por todos os meios legais.
Para poder fazer qualquer tipo de observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da BETER ou dos seus legítimos titulares, pode fazê-lo através do endereço de correio eletrónico [email protected].
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7- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Aviso Legal rege-se pela lei espanhola, sendo competentes os tribunais e tribunais espanhóis para conhecer de quaisquer questões que surjam sobre a sua interpretação, aplicação e cumprimento. O usuário, em virtude da aceitação das disposições contidas neste Aviso Legal, renuncia expressamente a qualquer outro foro que lhe corresponda por aplicação da Lei vigente.
No entanto, caso o usuário apresente a condição de consumidor, o disposto no Aviso Legal também estará sujeito à correspondente legislação local aplicável, submetendo-se, conseqüentemente, qualquer controvérsia aos tribunais competentes do domicílio do usuário.